Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.945, de 29 de Junho de 1944
EMENTA: Extingue cargo excedente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1944, Página 11826 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada