Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.644, de 24 de Maio de 1944
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Amintas Jacques de Morais a lavrar jazida de minério de ferro e associados no município de Presidente Vargas, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1944, Página 9517 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada