Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.546, DE 11 DE MAIO DE 1944

EMENTA: Revoga o Decreto nº 3.776, de 2 de março de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1944, Página 8511 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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