Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.498, DE 10 DE MAIO DE 1944
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 12.915, de 14 de julho de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1944, Página 8425 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LAVRA MINERAL - suspensão - eficácia - Decreto - autorização - Pessoa física - Pesquisa mineral - Quartzo - Santa Leopoldina (ES)