Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.429, DE 2 DE MAIO DE 1944

EMENTA: Declara a caducidade do Decreto nº 8.705, de 06 de fevereiro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1944, Página 7903 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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