Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.247, de 1º de Abril de 1944
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1944, Página 6006 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada