Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.146, DE 27 DE MARÇO DE 1944
EMENTA: Exclui dos efeitos do Decreto-lei n.º 4.166, de 11 de março de 1942, a pessoa de nacionalidade italiana que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1944, Página 5491 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INDENIZAÇÃO - Tempo de guerra - exclusão - aplicação - Decreto - Estrangeiro - autorização - restituição - Valor monetário - Banco do Brasil (BB)