Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.135, DE 24 DE MARÇO DE 1944

EMENTA: Torna insubsistente o Decreto n.º 12.319, de 30 de abril de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1944, Página 5293 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Imóvel - Bragança (PA) - declaração - insubsistência - Decreto