Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.828, de 23 de Fevereiro de 1944
EMENTA: Aprova o Regulamento para concessão das Medalhas Navais do Mérito de Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1944, Página 3740 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada