Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.817, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1944

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos de Sales França a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1944, Página 4663 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - autorização - Compra - Preda preciosa - Pessoa física - Uberlândia (MG)