Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1944
EMENTA: Declara caducas as autorizações outorgadas pelos Decretos n.ºs 7.716 e 7.717,de 26 de agosto de 1941,ao cidadão brasileiro Orlando Laurito Prioli,para pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1944, Página 1204 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PETRÓLEO - Gás natural - declaração - Caducidade - autorização - exploração - Pessoa física - Jazida - Sergipe