Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 14.435, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Aprova a Tabela de gratificação,a título de representação ,de que trata o Decreto-lei n.º 791,de 14 de outubro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1944, Página 291 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada