Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.311, de 16 de Dezembro de 1943
EMENTA: Autoriza a liquidação das firmas que menciona e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1943, Página 18602 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada