Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.303, de 15 de Dezembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Abílio Mário Brando a pesquisar mica e associados no município de São Fidelis , do Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1943, Página 18644 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada