Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.249, de 9 de Dezembro de 1943
EMENTA: Aprova as novas tabelas para a classificação do pinho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1943, Página 18229 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada