Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 14.228, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1943

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Manuel Pinto da Silva a pesquisar mica e pedras coradas no município de Governador Valadares, do Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1943, Página 18149 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada