Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.205, de 7 de Dezembro de 1943
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários a obras de defesa nacional, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1943, Página 18069 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada