Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.165, de 3 de Dezembro de 1943
EMENTA: Aprova o Regimento do Instituto Benjamim Constant do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1943, Página 17875 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada