Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.138, de 1º de Dezembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Altivo A. França Duarte a pesquisar mármore no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1943, Página 17942 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada