Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 14.113, de 30 de Novembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jacob Bernardo Fuck Júnior a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas - classe IX - em terras de domínio privado, situadas no município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1943, Página 18404 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada