O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção e nos têrmos dos decretos-leis ns. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 e 3.236, de 7 de maio de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Jacob Bernardo Fuck Júnior a pesquisar jazidas de rochas betuminosas e piro-betuminosas - classe IX - em uma área de duzentos e cinqüenta hectares (250 Ha), em terras de domínio privado, situadas no distrito de Colônia Vieira, município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina e delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil e sessenta e três metros (1.063 m), rumo magnético de quatorze graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (14º45' SW) da confluência do arroio Monjolo no rio Paciencinha, e cujos lados adjacentes a êsse vértice têm os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: dois mil e quinhentos metros (2.500 m), trinta e sete graus e trinta minutos nordeste (37º30' NE) e mil metros (1.000 m), cinqüenta e dois graus e trinta minutos noroeste (52º30' NW).

     Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.

     Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil duzentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$ 1.250,00) e será transcrito no livro próprio do Conselho Nacional do Petróleo.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho