Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.991, de 11 de Novembro de 1943
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1943, Página 16709 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1943 , Página 290 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada