O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuïção que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituïção, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos 2 cargos da classe B da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da exoneração de Antônio de Aguiar Tostes e Antônio Moreira Rodrigues, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema