Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.856, de 3 de Novembro de 1943
EMENTA: Extingue cargos excedentes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1943, Página 16333 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1943 , Página 218 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada