Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.749, de 26 de Outubro de 1943
EMENTA: Institui a Comissão incumbida de rever o projeto do Código de Contabilidade da União, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1943, Página 15998 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada