Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.744, de 26 de Outubro de 1943
EMENTA: Cria a Tabela numérica de Extranumerários-mensalista da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional do Rio Grande do Norte, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1943, Página 000 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 28/10/1943, pág. 15997.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada