Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.554, de 30 de Setembro de 1943
EMENTA: Extingue cargo excedente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1943, Página 14729 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada