Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.494, de 24 de Setembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Geraldo de Almeida a pesquisar mica e associados no município de Rio Casca, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1943, Página 14564 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada