Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.479, de 24 de Setembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto Álvares Fernandes Vieira a pesquisar quarzo e associados no município de Bocaiúva, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1943, Página 14485 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada