Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.461, de 23 de Setembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Marcelo de Miranda Tôrres a pesquisar minério de tungstênio e associados no município de Jundiaí do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1943, Página 13461 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada