Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.438, de 21 de Setembro de 1943
EMENTA: Altera o decreto n. 13.217, de 23 de agosto de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1943, Página 14168 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada