Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.420, de 15 de Setembro de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Jacinto Libânio a pesquisar bauxita e associados no município de Pouso Alegre, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1943, Página 13861 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada