Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.400, de 13 de Setembro de 1943
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1943, Página 13735 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada