Legislação Informatizada - Decreto nº 13.400, de 13 de Setembro de 1943 - Publicação Original

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Decreto nº 13.400, de 13 de Setembro de 1943

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica suprimido 1 cargo, em comissão, de Administrador, Padrão B, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Antônio Pinheiro de Mendonça, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/09/1943


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1943, Página 13735 (Publicação Original)