Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.388, de 10 de Setembro de 1943
EMENTA: Considera intêresse militar vários estabelecimentos fabrís civis.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1943, Página 13609 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada