Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.276, de 26 de Agosto de 1943
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1943, Página 12979 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada