O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.°, alínea n, do decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º  Fica suprimido 1 cargo da classe D da carreira de Motorista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Américo Benedito da Conceição, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

     Art. 2º  Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema