Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.241, de 25 de Agosto de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Otávio de Matos Penteado, a lavrar jazida de ardósia, em terrenos situados no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1943, Página 13044 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada