Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.214, de 23 de Agosto de 1943
EMENTA: Aprova projeto e orçamento para ampliação do edifício da Guarda-Moria da Alfândega, no porto de Recife.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1943, Página 12787 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada