Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.167, de 12 de Agosto de 1943
EMENTA: Revoga o decreto n.º 1.934, de 1 de setembro de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1943, Página 12280 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada