Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.123, de 5 de Agosto de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Benedito Simões dos Santos a pesquisar turfa no município de Caçapava, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1943, Página 11990 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada