Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.106, de 5 de Agosto de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Eduardo São Clemente D'Azevedo a pesquisar mica, caolim e associados no município de Espera Feliz, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1943, Página 11987 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada