Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.016, DE 28 DE JULHO DE 1943
EMENTA: Autoriza a empresa de mineração Minas da Baía Limitada a lavrar jazidas de manganês e associados no município de Santo Antônio de Jesus, do Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1943, Página 11524 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa