Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.996, de 24 de Julho de 1943
EMENTA: Declara de utilidade pública um terreno necessário a "The Leopoldina Railway Company, Limited".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1943, Página 11521 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada