Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.991, DE 23 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Revoga o decreto nº 4.004, de 5 de maio de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1943, Página 11297 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PEDRA PRECIOSA - Joia - Revogação - autorização - Compra - Garimpagem - Pessoa física