O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica revogado o decreto nº 4.004, de 5 de maio de 1939, que autorizou o cidadão brasileiro Alberto Dantas dos Reis, residente na Capital do Estado de Minas Gerais, a comprar pedras preciosas em todas as zonas de garimpagem, nos têrmos do decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938.

     Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

GETULIO VARGAS
A. de Sousa Costa