Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.971, de 21 de Julho de 1943
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Teotônio Batista de Freitas a pesquisar calcário, dolomita, calcita e associados no município de Pedro Leopoldo, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1943, Página 11175 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada