Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.956, de 21 de Julho de 1943
EMENTA: Concede à Carbonífera de Campinas Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1943, Página 13601 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada