Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.952, de 21 de Julho de 1943
EMENTA: Outorga concessão à Prefeitura Municipal de Pompeu para exploração de energia termo-elétrica na cidade de Pompeu, município de igual nome, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1943, Página 13249 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada