Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.840, de 10 de Julho de 1943
EMENTA: Aprova projeto e orçamento para obras no rio Paraíba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1943, Página 10675 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada